This is default featured slide 1 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.This theme is Bloggerized by Lasantha Bandara - Premiumbloggertemplates.com.

This is default featured slide 2 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.This theme is Bloggerized by Lasantha Bandara - Premiumbloggertemplates.com.

This is default featured slide 3 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.This theme is Bloggerized by Lasantha Bandara - Premiumbloggertemplates.com.

This is default featured slide 4 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.This theme is Bloggerized by Lasantha Bandara - Premiumbloggertemplates.com.

This is default featured slide 5 title

Go to Blogger edit html and find these sentences.Now replace these sentences with your own descriptions.This theme is Bloggerized by Lasantha Bandara - Premiumbloggertemplates.com.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Regionalização em Cabo Verde: Aspectos Económicos, Naturais e Institucionais (III)

 Por: Éder Marcos Oliveira*

C. Regionalização e Disparidades regionais

Pensar na regionalização como solução para por fim às disparidades regionais não tem fundamento. Muitas das disparidades que existem entre as diversas ilhas de Cabo Verde dependem de factores muito fortes que transcendem, em larga escala, o plano de intervenção político e administrativo. As ilhas são diferentes mas defendem o respeito mútuo.

Na esfera económica, a aplicação eficiente dos recursos com vista a criação de valor, leva a que se tenha em conta a existência de importantes economias de escala em certas actividades económicas. Nestes casos, é muito mais vantajoso concentrar a produção em determinados pontos do território nacional, em vez de ficar distribuída por diferentes regiões.

Assim, em Cabo Verde, as ilhas de São Vicente, a cidade do Mindelo onde existe o Porto Grande, e Santiago, com a cidade da Praia capital económica e administrativa do País, estão à frente, no que diz respeito aos progressos no plano dos transportes, infraestruturas e comunicações, dispondo de mais populações e de actividades económicas mais diversas.

Na base de um processo de causalidade circular, essas duas ilhas, conseguem atrair mais população das outras ilhas, e mais actividades, sem que o poder administrativo consiga fazer alguma coisa no sentido contrário.

Na verdade, muitas empresas preferem estar em São Vicente do em que Santo Antão, porque esta localização proporciona mais vantagens nas economias de escala e de aglomeração. O mercado é muito mais amplo e o Porto Grande serve-lhes de meio de escoamento dos excedentes para o mercado externo e de entrada das matérias-primas utilizadas no processo produtivo.

Defender esta ideia e dizer que o País deve regionalizar-se para gerar um crescimento mais equilibrado e sustentado, pode parecer aos olhos de muitos uma contradição mas não o é.
É preciso que as pessoas percebam, que a regionalização ao criar melhores condições nas restantes ilhas do arquipélago para a fixação da população vai atenuar o agravamento das disparidades regionais, mas pelas razões atrás expostas dificilmente as conseguirá eliminar. 

Só com a criação de um poder político a nível das regiões, com capacidade de actuação legitimada pelo voto popular, é que o povo das ilhas passará a dispor de um maior poder no acesso a mais investimentos públicos que por sua vez, se for correctamente aplicado, vai atrair mais investimentos privados e contribuir para atenuar as disparidades regionais.

D. Regionalização e Orçamento Público

A criação de impostos é uma capacidade que se deve manter apenas na esfera da Administração Central. No caso da Administração Central não delegar algumas das suas competências assim como recursos às entidades administrativas regionais, e se não impuserem restrições legais às capacidades de endividamento das regiões então, nestes casos, é de esperar que venham a ocorrer aumentos da carga fiscal e das despesas públicas.

No que se concerne à transferência das competências e dos recursos da Administração Central para a Administração Regional, é bem provável que alguma burocracia - vulgo apego ao poder - existente venha criar certos atritos no sentido de impedir a efectivação desses objectivos no plano da regionalização.
Quanto ao aumento das despesas públicas, é verdade que, com a regionalização passarão a existir autarquias regionais e serviços de apoio regional com mais encargos, principalmente em relação às despesas com as remunerações do pessoal. Contudo, temos que ser bastantes coerentes ao analisar este facto.
Com a criação de uma região por ilha o número de autarquias regionais será de nove (ou possivelmente dez 1), e o surgimento delas vai implicar a extinção de certos cargos nos planos da Administração Central e Municipal.

Por isso, é preciso ter em apreciação que, até certo ponto o aumento das despesas públicas vai ser compensado pela redução dos cargos na Administração Central, pelo que o resultado final não será tão significativo.

Antes de se questionar a regionalização com base no argumento do aumento das despesas públicas é preciso ter em atenção este balanço das remunerações do pessoal a mais e a menos que ela proporcionará. Além disso, não se pode descuidar do estudo de viabilidade económica da regionalização em Cabo Verde, confrontando os custos e os benefícios da regionalização em todos os domínios possíveis, tendo em atenção a evolução da economia cabo-verdiana nas duas situações possíveis, o antes e o depois da regionalização.

E. Regionalização e Unidade Nacional

Os cabo-verdianos são um povo que partilha da mesma identidade étnica e cultural, independentemente da sua origem ser a ilha A ou B. Sempre estiveram, e continuam empenhados no desenvolvimento do País como um todo. O bairrismo que outrora se fazia sentir, a separação visível entre “badios” e “sampadjudos” há muito que já não faz sentido, no meu ponto de vista.

Com a regionalização, numa perspectiva territorial ilha-região, não se pretende reacender esse bairrismo.
Nenhum autarca regional, por mais que quisesse, teria legitimidade para levar a cabo um plano de independência da sua região e duvido muito que conseguisse contar com o apoio da sua população neste sentido.

Todavia, se pelo contrário se optar por dividir o País em duas regiões, Barlavento e Sotavento, as coisas poderão não funcionar tão bem como no caso ilha-região. Isso só iria contribuir para gerar maior competição entre as duas grandes cidades do País e possivelmente levar os cabo-verdianos a diferenciarem-se entre si, o que a longo prazo poderia vir a colocar em causa a unidade nacional.

Na minha perspectiva, tendo em conta a trajectória actual do País, com o agravamento das disparidades entre vários grupos sociais e as suas diferentes regiões, o aumento da delinquência juvenil no meio urbano, assim como outros problemas de ordem social, temos muito mais factores que põem em causa a coesão e a unidade do País do que a tese de movimentos regionais “separatistas”, que não tem fundamento nem viabilidade num contexto de regionalização ilha-região.

Neste sentido, creio que a criação de autarquias regionais, se não ajudar para acabar com as disparidades, vai então amenizá-las, sem pôr em risco a coesão e a unidade do País.

Por outro lado, uma questão que merece uma certa análise, é saber se a regionalização vai trazer mais solidariedade inter-regional ou contribuir para uma maior concorrência entre as diversas regiões.
É claro que, a solidariedade inter-regional vai ter que existir principalmente por dois motivos: 1º o País vai continuar a ser um só; 2º as regiões vão se complementar umas as outras. Por exemplo, a ilha de Santo Antão, por ser uma ilha com um excelente potencial agrícola vai continuar a necessitar da ilha vizinha, São Vicente, para o escoamento dos seus excedentes.

É certo que a regionalização vai trazer um certo protagonismo político a nível regional que, por sua vez, vai nutrir a concorrência tanto entre as regiões, como entre as regiões e o governo central. As personalidades diferentes que se complementam.

A regionalização vai combater a actual concorrência desleal entre as regiões, que tem permitido algumas regiões gozarem de um maior acesso ao poder e de ter mais benefícios em detrimento das outras regiões, transformando-a numa concorrência assente numa maior democracia e transparência. 

F. Regionalização e Competividade Económica

A regionalização por si só vai contribuir para tornar a economia cabo-verdiana mais competitiva porque a transferência de poder e de meios para as autarquias locais, vai permitir que tenham mais capacidades para aproveitar de forma mais eficiente os recursos endógenos e que aumentem a fileira de produtos e serviços made in cabo verde, contribuindo assim para a diversificação da oferta nacional.
Não podemos ter um País a depender quase que exclusivamente do turismo, do sector dos serviços, da ajuda externa e das remessas dos emigrantes. Também é preciso apostar fortemente no sector primário com vista à criação de riqueza e emprego no meio rural e à produção de matérias-primas para o sector secundário que é de extrema importância para a industrialização do País.
A regionalização vai fomentar uma maior concertação estratégica e mais sinergias entre empresas, organismos estatais, universidades e institutos de I&DT(2), capazes de desenvolver projectos inovadores geradores de vantagens comparativas.

1 - Isto no caso de se considerar que a ilha de Santiago vai albergar duas regiões administrativas.
2 - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. 

Éder Marcos de Oliveira é Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Regionalização em Cabo Verde: Aspectos Económicos, Naturais e Institucionais (II)

Por: Éder Marcos Oliveira*

A. A Regionalização Como Fenómeno Natural ou Cultural

Em si, a regionalização já é um fenómeno natural em Cabo Verde, uma vez que, o nosso arquipélago é constituído por dez ilhas inequivocamente diferenciadas por factores naturais.

Embora partilhem a mesma cultura e a mesma entidade étnica, o mesmo não se pode dizer em relação as características naturais. Por exemplo, a ilha de Santo Antão não se equipara à ilha do Sal nas suas características geomorfológicas: a primeira é montanhosa, delineada por vales profundos onde se praticam actividades agrícolas e agropecuárias e a segunda é praticamente plana com a orla marítima preenchida por diversas praias de areia branca com excelentes condições para o turismo.

Um outro aspecto que caracteriza a regionalização natural em Cabo Verde é o agrupamento das ilhas consoante a posição dos ventos alísios. Assim temos o grupo das ilhas do Barlavento, do qual fazem parte as ilhas de: Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal, Boavista e um conjunto de ilhéus adjacentes; e o grupo das ilhas do Sotavento constituído pelas ilhas: Maio, Santiago, Fogo, Brava e os correspondentes ilhéus.

Todavia, a regionalização não deve acontecer meramente porque existem diferenças no âmbito natural como as anteriormente citadas. Desde que haja interesse politico e apoio popular no sentido de se descentralizar a Administração Pública, existirão condições suficientes para se levar a cabo um processo de regionalização.
Assim, a regionalização define-se como um processo administrativo que permite que as decisões públicas relativas a territórios que ultrapassem a dimensão dos municípios, mas de nível inferior ao País, transitem da esfera da Administração Central ou dos organismos a ela ligados para o domínio de agentes eleitos por sufrágio universal da população dessas regiões.

Só assim se consegue com eficácia colocar num mesmo plano as decisões públicas e as aspirações das populações que delas directamente dependem. 

No caso da Ilha de Santo Antão, onde existem três concelhos, há algumas decisões públicas como por exemplo: a valorização do perímetro florestal de Água das Caldeiras e Pico da Cruz, a construção de um Aterro Sanitário Único ou de uma Central Eléctrica Única, para as quais o município é uma escala de decisão muito pequena, já que dizem respeito à população da ilha como um todo e não apenas à população de um único concelho da ilha.

Essas decisões públicas devem ser tomadas por autarquias regionais democraticamente eleitas pela população da Região de Santo Antão, em oposição à situação actual em que tais decisões são tomadas pela Administração Central, para combater a morosidade na execução de infraestruturas básicas para a ilha.

B. Regionalização no Plano Institucional

A Constituição da República de Cabo Verde prevê, no artigo 226 e seguintes, a criação de autarquias de nível superior aos municípios afirmando que é possível, paço a citar “ (...) a lei estabelecer outras categorias autárquicas de grau superior ou inferior ao município”.

A regionalização ao criar as autarquias regionais, vai contribuir para um maior aprofundamento e consolidação do ainda jovem sistema da democracia representativa cabo-verdiana.
Quanto à modalidade de Regionalização, na minha opinião, não há nenhuma outra que privilegie melhor os objectivos de desenvolvimento que não a de Ilha-Região. A associação ilha região é óbvia, porque coincide com a regionalização natural presente no arquipélago.

Somente e com cada uma das ilhas a funcionar como uma região autónoma, é que se poderá concretizar um novo panorama no desenvolvimento de Cabo Verde. Caso contrário, a inclusão de mais do que uma ilha numa região poderá levar a que a ilha de maiores potencialidades se transforme no novo centro de decisões e de absorção dos investimentos em detrimento das outras de menores potencialidades, dando origem a um “centralismo regional”.

Por outro lado, regionalizar em termos de Barlavento e Sotavento é o mesmo que ter dois pólos de desenvolvimento encabeçados pela Praia e pelo Mindelo o que já corresponde à situação atual – mudar para não modificar nada. Não acredito que defenda os interesses das restantes ilhas do arquipélago, podendo até ser visto como uma tentativa de “separação” entre “Badios” e “Sampadjudos”, criando fissuras na unidade nacional.

Assim, defendo que sejam criadas as seguintes regiões em Cabo Verde:

  • Região da Ilha de Santo Antão;
  • Região da Ilha de São Vicente;
  • Região da Ilha de São Nicolau;
  • Região da Ilha do Sal;
  • Região da Ilha da Boavista;
  • Região da Ilha do Maio;
  • Região da Ilha de Santiago;
  • Região da Ilha do Fogo;
  • Região da Ilha da Brava.
É certo que a ilha de Santiago, por ser a maior ilha do País tanto em dimensão como em população, deveria beneficiar de um estatuto especial que permitisse criar em vez de uma única região, criar por exemplo, a região de Santiago Norte e a região de Santiago Sul. Assim, haveria uma região administrativa para as cidades do Norte e outra para as cidades do Sul.

Existem várias opiniões sobre este assunto. Algumas pessoas defendem a tese de regionalização por Ilha-região, como acima refiro, outros preferem uma divisão em apenas duas regiões (Barlavento e Sotavento), agrupando mais do que uma ilha numa região, e ainda outros não são a favor da regionalização.
Neste momento e nos próximos tempos, a prioridade recai sobre a necessidade de realizar encontros entre as diversas sensibilidades da sociedade cabo-verdiana e desenvolvimento e apresentação de estudos de investigação científica visando o debate e aprofundamento do tema.

Posteriormente, assim que se obtiverem os resultados mais esclarecedores em termos de custos e benefícios, o passo seguinte será reunir as propostas que melhor se adaptem às circunstâncias do território nacional.

Findo o processo, se se optar pela regionalização, defendo que a decisão final deverá caber às populações que, através de um referendo sobre o tema, poderão então eleger as modalidades que melhor favoreçam as suas aspirações.

Não acredito que qualquer partido político deva usar a regionalização, que é de interesse nacional, como um objectivo de propaganda em qualquer processo eleitoral.

Éder Marcos de Oliveira é Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Regionalização em Cabo Verde: Aspectos Económicos, Naturais e Institucionais (I)

Por: Éder Marcos de Oliveira*

Cabo Verde é um país insular e vulcânico, com uma população total de aproximadamente meio milhão de pessoas (censo de 2010) que se distribuem pelas nove ilhas habitadas (de um total de dez ilhas) do arquipélago.

Ex-colónia portuguesa, Cabo Verde tornou-se um Estado soberano a 5 de Julho de 1975, sendo posteriormente governado durante um período de 15 anos num regime de partido único. Em Janeiro de 1991, depois de algumas reformas institucionais, a democracia tal como a conhecemos passou a fazer parte do panorama político cabo-verdiano com a realização das primeiras eleições livres na história do País.

Quando se caminha para a comemoração de mais um aniversário da independência nacional o balanço que se faz destes quase 37 anos de soberania é no geral bastante positivo, principalmente, se tivermos em consideração que na altura da proclamação da independência do arquipélago muitos punham em causa as capacidades do País em gerir o seu próprio destino. 

Desprovido de quaisquer recursos naturais que lhe permitissem alcançar um rápido crescimento económico num curto espaço de tempo, Cabo Verde teve que estabelecer parcerias económicas e sociais no plano internacional, para aproveitar a sua única fonte de riqueza, os recursos humanos. Tal como afirmou o conceituado economista Escocês, Adam Smith (1776), “a riqueza de uma nação não se mede pela quantidade de ouro ou de prata que possui mas sim pelo valor do trabalho”.

Os cabo-verdianos sabem que isso é uma grande verdade e que a nossa afirmação no panorama regional e internacional se deve muito ao trabalho que se fez e que se continua a fazer no bom aproveitamento da ajuda externa dos nossos principais parceiros económicos para manter a estabilidade económica, política e social do País, que como todos nós sabemos, é uma raridade na sub-região Africana onde Cabo Verde se encontra inserido.

Cabo Verde possui um Índice de Desenvolvimento Humano (0.568) médio e um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 3400. Estes dois indicadores valeram a Cabo Verde o estatuto de País de Desenvolvimento Médio, embora não tenha preenchido os requisitos quanto ao critério da vulnerabilidade económica. Este é um dos maiores desafios que o País vai enfrentar nos próximos anos no âmbito do Grupo de Apoio à Transição (GAT), que engloba o conjunto dos principais parceiros económicos de Cabo Verde e que foi criado com o objectivo de ajudar o País durante a fase de transição.

Cabo Verde tem que continuar a apostar no reforço da coesão social, no combate às disparidades geográficas, sociais e de género no âmbito do desenvolvimento humano, assim como na diminuição das vulnerabilidades e no incremento do crescimento económico para provar à Comunidade Internacional que é realmente um caso de sucesso.

Não será uma tarefa fácil para um País que não possui quaisquer recursos naturais, que depende muito da ajuda externa e das remessas dos seus emigrantes.

No entanto, perante todos os ganhos que conseguiu alcançar nesses quase 37 anos de independência, dada persistência do homem e mulher cabo-verdianos em contornar as limitações naturais do arquipélago, esta não será uma tarefa impossível de concretizar.

Aplicando da forma mais eficiente possível toda a ajuda externa dos seus principais parceiros económicos, o País terá que aproveitar todas as oportunidades endógenas para alcançar as metas no reforço da coesão social, no combate às disparidades geográficas, sociais e de género no âmbito do desenvolvimento humano, assim como na diminuição das vulnerabilidades e no incremento do crescimento económico.

É neste contexto que temos que repensar a forma como administramos o território nacional, de modo a que as decisões que são tomadas pelo poder central e que dizem respeito exclusivamente a uma região do País possam ser decididas no plano regional.

Sendo um País geograficamente caracterizado pela insularidade e pela separação em forma de ilhas, só com a regionalização é que se conseguirá combater as disparidades geográficas, sociais e de género no domínio do desenvolvimento humano, diminuir as vulnerabilidades e incrementar o crescimento económico.

Se a estratégia de desenvolvimento continuar a ser feita de forma centralizada, a longo prazo teremos um País caracterizado pela existência de apenas dois grandes pólos de crescimento económico (Praia e Mindelo), alguns pólos intermédios e várias regiões deprimidas, onde haverá fraco aproveitamento dos recursos naturais, uma população envelhecida, carência de infraestruturas básicas e uma escassez de mão-de-obra jovem nos sectores da pecuária, da agricultura e das pescas, que são importantes para a economia cabo-verdiana. Essa situação é muito difícil de reverter.

Éder Marcos de Oliveira é Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Rubrica "Conversas Cruzadas" de 26.03.12 sobre a CPLP | 1ª Intervenção do Jornalista Orlando de Sousa Castro

Por - Orlando Castro*

Tema: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: uma Aliança entre Nações, uma Aliança meramente Económica e Comercial, ou nem Uma nem Outra?

Permitam-me, caros amigos, três pontos prévios: Primeiro, saudar a Tertúlia Crioula Portuense por esta iniciativa, agradecendo o convite. Segundo, enaltecer a presença nesta mesa de tão ilustres convidados e, por último, fazer votos para que todos entendam que é preferível ser salvo pela crítica do que assassinado pelo elogio.

É a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa uma Aliança entre Nações, uma Aliança meramente Económica e Comercial, ou nem Uma nem Outra?

Creio que a CPLP é algo que não se enquadra em nenhuma destas questões, sendo para mim um “elefante branco” que Vasco Graça Moura, escritor de créditos firmados e actual presidente do Centro Cultural de Belém, definiu como “uma espécie de fantasma que não serve para rigorosamente nada, que só serve para empatar e ocupar gente desocupada”.

Teoricamente a CPLP tem como objectivos prioritários, a  concertação político-diplomática entre os seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional; a cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social; A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.

Mas será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de educação? Não. Não existe.

Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de saúde? Não. Não existe.

Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de ciência e tecnologia? Não. Não existe.

Será que existe uma estratégia comum em matéria, por exemplo, de defesa? Não. Não existe.

Não vale a pena continuar a pôr estas perguntas porque, de facto não existe nenhuma estratégia comum, seja em que matéria for. Comum a todos, comum como se existisse uma verdadeira comunidade. Existem casos pontuais, entre alguns dos estados-membros, mas nada em sentido comunitário.

Três países lusófonos - Guiné-Bissau, Angola e Moçambique - estão entre os que têm a pior taxa de mortalidade infantil, de acordo com o relatório sobre a Situação da População Mundial relativo a 2011.

Segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), em cada 1.000 nascidos vivos, morrem 192,6 na Guiné-Bissau (só ultrapassada pelo Afeganistão e pelo Chade), 160,5 em Angola e 141,9 em Moçambique.

Entre os países de língua portuguesa, seguem-se São Tomé e Príncipe, com 77,8 crianças, e Timor-Leste, com 56,4. Mais abaixo, surgem Cabo Verde, com 27,5, e Brasil, com 20,6. Portugal apresenta uma taxa de 3,7.

Ainda no capítulo da saúde materno-infantil, 1.000 em cada 100.000 mulheres na Guiné-Bissau morrem no parto (pior registo só no Afeganistão e no Chade).

Com números acima das 500 mortes estão Angola (610) e Moçambique (550). O relatório não apresenta dados sobre São Tomé e Príncipe, enquanto em Timor-Leste 370 em 100.000 mulheres morrem no parto. Os números descem em Cabo Verde (94), no Brasil (58) e em Portugal (7).

No que diz respeito à taxa de partos entre adolescentes (15 a 19 anos), é Moçambique que lidera, com 185 (em cada 1.000), 170 na Guiné-Bissau, 165 em Angola, 92 em Cabo Verde, 91 em São Tomé e Príncipe, 59 em Timor-Leste, 58 no Brasil e 17 em Portugal.

Os indicadores fazem ainda referência à percentagem de "partos atendidos por pessoal qualificado em saúde", sendo esta menor, entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Timor-Leste (18), inferior apenas no Afeganistão, Chade e Etiópia.

Na Guiné-Bissau (39) e Angola (47) menos de metade das mulheres beneficiaram deste atendimento especializado. Acima dos 50 por cento surgem Moçambique (55), Cabo Verde (78), São Tomé (82) e Brasil (97).

Na saúde sexual e reprodutiva, é em Angola que as mulheres entre os 15 e os 49 anos menos usam contraceptivos, seja através de que método for. Apenas 6% o fazem, seguidas por 10% das guineenses e 17% das moçambicanas.

Em Timor-Leste, 22% das mulheres usam contraceptivos, taxa que aumenta para 38% em São Tomé e Príncipe, 61% em Cabo Verde, 80% no Brasil e 87% em Portugal.

Apenas quatro dos países da CPLP apresentam dados sobre a taxa de prevalência do vírus VIH/SIDA entre a população dos 15 aos 24 anos, com Moçambique a distanciar-se pela negativa, com percentagens de 3,1% nos homens e de 8,6% nas mulheres (apenas menor do que em países como Botswana, Lesotho, África do Sul, Swazilândia e Zâmbia).

Na Guiné-Bissau, o vírus VIH/SIDA afecta 0,8% de homens e 2%  de mulheres, em Angola, 0,6% de homens e 1,6% de mulheres e, em Portugal, 0,3% de homens e 0,2% de mulheres.

Nos indicadores relativos à educação, a taxa de alfabetização da população entre os 15 e os 24 anos é de 78% nos rapazes e 62%  nas raparigas tanto na Guiné-Bissau como em Moçambique, e de 81% e 65% em Angola.

Taxas de alfabetização totais ou quase totais verificam-se em São Tomé e Príncipe (95% dos rapazes e 96% das raparigas), no Brasil e em Cabo Verde, com os mesmos números para rapazes e raparigas (97 e 99%), e em Portugal (100% para os dois sexos).

Não há dados sobre a alfabetização em Timor-Leste, mas o relatório indica que 79% dos rapazes e 76% das raparigas em idade escolar estão matriculados no "ensino fundamental".

Esta é, apesar de pálida, a realidade dos países da CPLP.

Até há pouco tempo, o argumento da guerra serviu às mil maravilhas para que esse “elefante branco” que dá pelo nome de CPLP, enquanto organização que congrega os países lusófonos, dissesse que só podia – quando podia – mandar algum peixe. Para ensinar a pescar era imprescindível a paz.

E agora? Há muito que existe paz, nomeadamente em Angola e mais ou menos na Guiné-Bissau. Será que as canas de pesca são mais caras que as Kalashnikov? Será que os angolanos só vão ter direito à cana de pesca quando a Sonae abrir o primeiro Continente em Luanda?

Segundo declarações do vitalício Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, feitas em 2008, existia a esperança de que “a vontade política que norteia a CPLP, bem como as excelentes relações entre os seus membros dêem lugar a programas concretos que fomentem o crescimento económico, a erradicação da pobreza e a integração social, para que a médio/largo prazo pudéssemos estar todos no mesmo patamar de desenvolvimento”.

E acrescentava: "deve-se, por isso, pensar muito a sério na criação de facilidades financeiras para a promoção recíproca do investimento e da cooperação económica".

Todos estão de acordo. Só que... continua a não fazer sentido pedir aos pobres dos países ricos para dar aos ricos dos países pobres. Em vez de se preocupar com o povo que não pode tomar antibióticos (e não pode porque eles, quando existem, são para tomar depois de uma coisa que o povo não tem: refeições), a CPLP mostra-se mais virada para questões políticas, para o suposto aprofundamento da democracia.

Que adiantará ter uma democracia quando se tem a barriga vazia? Valerá a pena pedir, ou exigir, que se respeite a legitimidade democrática se o povo apenas quer deixar de morrer à fome?

Ainda não foi desta, e seguramente nunca será, que  a CPLP – organização presidida pelo único país lusófono cujo presidente nunca foi eleito e está há 32 anos no poder, Angola, vai perceber a porcaria que anda a fazer em muitos países lusófonos.

De facto, a dita CPLP é uma treta, e a Lusofonia é uma miragem de meia dúzia de sonhadores. O melhor é mesmo encerrar para sempre a ideia de que a língua (entre outras coisas) nos pode ajudar a ter uma pátria comum espalhada pelos cantos do mundo.

E quando se tiver coragem para oficializar o fim do que se pensou poder ser uma comunidade lusófona, então já não custará tanto ajudar os filhos do vizinho com aquilo que deveríamos dar aos nossos próprios filhos.

É claro que na lusofonia existem muitos seres humanos que continuam a ser gerados com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome. Mas, é claro, morrem em... português... o que, se calhar, significa um êxito para a CPLP.

Alguém na CPLP  quer saber que no país que preside à  organização, 68% da população é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é a terceira mais alta do mundo, com 250 mortes por cada 1.000 crianças? Não, ninguém quer saber.

Alguém na CPLP quer saber que apenas 38% da população tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico?

Alguém na CPLP quer saber que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade?

Alguém na CPLP  quer saber que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos?

Alguém na CPLP  quer saber que a taxa de analfabetos é bastante elevada, especialmente entre as mulheres, uma situação que é agravada pelo grande número de crianças e jovens que todos os anos ficam fora do sistema de ensino?

Alguém na CPLP quer saber que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos?

Alguém na CPLP quer saber que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo regime  para amordaçar os angolanos?

Alguém na CPLP  quer saber que 80% do Produto Interno Bruto angolano é produzido por estrangeiros; que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população; que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem na sua colónia de Cabinda?

Alguém na CPLP quer saber que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder?

Não. O silêncio (ou cobardia) são de ouro para todos aqueles que existem para se servir e não para servir. E quando não têm justificação para tamanha cobardia, lá aparecem a inaugurar uma nova sede…

Creio que o moçambicano Tomaz Salomão, secretário executivo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), foi quem melhor definiu a realidade africana, definição essa que também se aplica à CPLP. Quando confrontado com a presença de muitos regimes ditatoriais disse: "São ditadores, mas pronto, paciência... são as pessoas que estão lá. E os critérios da liderança da organização não obrigam à realização de eleições democráticas”.

Será talvez por isso que um dia destes a Guiné-Equatorial vai integrar a CPLP.

Admito que o Secretariado Executivo da CPLP esteja limitado nas suas funções porque tem de implementar as decisões da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Comité de Concertação Permanente. Se calhar é por isso que a CPLP não erra, ou erra pouco. De facto, nada melhor para não errar do que nada fazer.

Mesmo com meios limitados, não consigo perceber – por exemplo – a razão pela qual a CPLP não patrocina a criação de um jornal on-line para toda a comunidade. Para ter o site que tem, mais valia estar quieta.

Um jornal desse tipo, verdadeiro órgão de comunicação e agregação de todos os cidadãos lusófonos, seria não só fácil de fazer, barato como até autossustentável. Fica aqui o repto, assim os dirigentes da CPLP queiram levar a carta a Garcia. Pelo que tenho visto, essas cartas são sempre deitadas na primeira valeta. Mas não custa tentar.

Para terminar, também não percebo a razão pela qual a CPLP não age, apenas e quando calha reage. Não é, julgo eu, por deixar de falar dos problemas que eles deixam de existir. Não me recordo, por exemplo, de ouvir a CPLP falar de Cabinda, embora saiba – pelo menos – que existe lá um problema. Tem preferido varrer o lixo para debaixo do tapete. No entanto, um dias destes, o tapete apodrece e o lixo volta a aparecer…

Eu sei que há assuntos proibidos, assuntos tabu na CPLP e nos países que a integram. Cabinda é um desses assuntos. Está agora a fazer um ano publiquei um livro sobre Cabinda. Aproveitando a presença aqui de um representante da Universidade Lusófona, recordo que tentei, por diversas vezes, fazer uma apresentação do livro na Universidade Lusófona do Porto, já que na minha opinião é um assunto que se enquadra na lusofonia.

De mail em mail… nunca a Universidade Lusófona encontrou uma abertura no calendário para se fazer a apresentação. É minha convicção que se o livro não falasse de Cabinda mas antes enaltecesse a figura de José Eduardo dos Santos, não teriam faltado oportunidades.

*Orlando de Sousa Castro
Jornalista Alto-Hama

sábado, 14 de abril de 2012

Que Museu para ex-Campo de Concentração do Tarrafal?

Por Carlos Mendes*

Para este espaço, trouxe uma pequena reflexão do que poderá ser um projecto científico para o Museu de “Resistência” ou de “Liberdade”. Sei que vai haver um Simpósio para obter subsídios para a efectivação do projecto museológico. Uma coisa é certa, o Campo de Concentração do Tarrafal é o património de todos nós. Sem contudo, esquecer as responsabilidades de Portugal, Angola, Guiné-Bissau, etc. Cabo Verde tem o grosso de responsabilidade ao assumir a sua territorialidade como principal factor desse processo. A externalidade positiva desse espaço associado a dinâmica enquanto campo cultural, se for bem estruturada cientificamente, é incontornável.

O Campo prisional do Tarrafal deve seguir a mesma lógica em termos de vocação de outros sítios de memória que se dispersam pelo mundo. Falo dos museus, The Workhouse, Museu de Gulag (único acampamento de trabalho estalinista na Rússia), Museu de Distrito Seis (na África do Sul, reflexo do regime Apartheid), Museu de Guerra da Liberação (Bangladesh), Maison Gives Esclaves (no Senegal), Terezín Brief(na República Checa), etc., enfim, dos vários sítios com uma carga simbólica marcada pela violência. Esses lugares comuns estão ligados através um Web de consciência, ( www.sitesofconscience.org) que dão visibilidade aos programas, conferências, fóruns que debatem os valores da democracia e da liberdade. 

A organização transcontinental, União Internacional de Museus dos Sítios Históricos de Consciência visa acima de tudo o respeito pelos valores da humanidade, ao assumir a responsabilidade de se adequar a educação e a cultura como ferramentas fundamentais de entendimento entre as nações. Para isso, a rede desenvolve e tem desenvolvido uma série de programas, tais como interpretação dos lugares históricos, uma politica de tolerância que estimula o diálogo entre os homens, a promoção de valores humanitários e democráticos como funções primárias.

Todos esses valores poderiam ser canalizados para Cabo Verde que tem dado prova de persistência e audácia. A criação de um museu dessa natureza visa contribuir positivamente para a consolidação da democracia quer a nível interno e externo, tendo em conta o papel que Cabo Verde pode desempenhar no contexto africano. O museu afirma-se neste caso, como agente catalisador para a tolerância e a vivência democrática. É um agente eficaz de socialização e um elemento essencial de desenvolvimento da sociedade, pela sua acção no processo de educação permanente dos indivíduos e da sociedade. 

O valor cultural, histórico e Patrimonial do ex-Campo de Concentração é incontornável. Para a efectivação de um projecto científico com credibilidade, precisamos de reinventar a nossa maneira de ser. Uma perspectiva de reinvenção cultural que valoriza o património e as pessoas que dele fazem parte.

* Carlos Mendes é sociologo e museólogo  
Editor dos blogues patrimonium&museum.CV  [ http://patrimonium-cv.blogspot.com/ ]  e  Diário de um thug [ http://diario-thug.blogspot.com/ ].