Regionalização em Cabo Verde: Aspectos Económicos, Naturais e Institucionais (II)

Por: Éder Marcos Oliveira*

A. A Regionalização Como Fenómeno Natural ou Cultural

Em si, a regionalização já é um fenómeno natural em Cabo Verde, uma vez que, o nosso arquipélago é constituído por dez ilhas inequivocamente diferenciadas por factores naturais.

Embora partilhem a mesma cultura e a mesma entidade étnica, o mesmo não se pode dizer em relação as características naturais. Por exemplo, a ilha de Santo Antão não se equipara à ilha do Sal nas suas características geomorfológicas: a primeira é montanhosa, delineada por vales profundos onde se praticam actividades agrícolas e agropecuárias e a segunda é praticamente plana com a orla marítima preenchida por diversas praias de areia branca com excelentes condições para o turismo.

Um outro aspecto que caracteriza a regionalização natural em Cabo Verde é o agrupamento das ilhas consoante a posição dos ventos alísios. Assim temos o grupo das ilhas do Barlavento, do qual fazem parte as ilhas de: Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal, Boavista e um conjunto de ilhéus adjacentes; e o grupo das ilhas do Sotavento constituído pelas ilhas: Maio, Santiago, Fogo, Brava e os correspondentes ilhéus.

Todavia, a regionalização não deve acontecer meramente porque existem diferenças no âmbito natural como as anteriormente citadas. Desde que haja interesse politico e apoio popular no sentido de se descentralizar a Administração Pública, existirão condições suficientes para se levar a cabo um processo de regionalização.

Assim, a regionalização define-se como um processo administrativo que permite que as decisões públicas relativas a territórios que ultrapassem a dimensão dos municípios, mas de nível inferior ao País, transitem da esfera da Administração Central ou dos organismos a ela ligados para o domínio de agentes eleitos por sufrágio universal da população dessas regiões.

Só assim se consegue com eficácia colocar num mesmo plano as decisões públicas e as aspirações das populações que delas directamente dependem. 

No caso da Ilha de Santo Antão, onde existem três concelhos, há algumas decisões públicas como por exemplo: a valorização do perímetro florestal de Água das Caldeiras e Pico da Cruz, a construção de um Aterro Sanitário Único ou de uma Central Eléctrica Única, para as quais o município é uma escala de decisão muito pequena, já que dizem respeito à população da ilha como um todo e não apenas à população de um único concelho da ilha.

Essas decisões públicas devem ser tomadas por autarquias regionais democraticamente eleitas pela população da Região de Santo Antão, em oposição à situação actual em que tais decisões são tomadas pela Administração Central, para combater a morosidade na execução de infraestruturas básicas para a ilha.

B. Regionalização no Plano Institucional

A Constituição da República de Cabo Verde prevê, no artigo 226 e seguintes, a criação de autarquias de nível superior aos municípios afirmando que é possível, paço a citar “ (...) a lei estabelecer outras categorias autárquicas de grau superior ou inferior ao município”.

A regionalização ao criar as autarquias regionais, vai contribuir para um maior aprofundamento e consolidação do ainda jovem sistema da democracia representativa cabo-verdiana.

Quanto à modalidade de Regionalização, na minha opinião, não há nenhuma outra que privilegie melhor os objectivos de desenvolvimento que não a de Ilha-Região. A associação ilha região é óbvia, porque coincide com a regionalização natural presente no arquipélago.

Somente e com cada uma das ilhas a funcionar como uma região autónoma, é que se poderá concretizar um novo panorama no desenvolvimento de Cabo Verde. Caso contrário, a inclusão de mais do que uma ilha numa região poderá levar a que a ilha de maiores potencialidades se transforme no novo centro de decisões e de absorção dos investimentos em detrimento das outras de menores potencialidades, dando origem a um “centralismo regional”.

Por outro lado, regionalizar em termos de Barlavento e Sotavento é o mesmo que ter dois pólos de desenvolvimento encabeçados pela Praia e pelo Mindelo o que já corresponde à situação atual – mudar para não modificar nada. Não acredito que defenda os interesses das restantes ilhas do arquipélago, podendo até ser visto como uma tentativa de “separação” entre “Badios” e “Sampadjudos”, criando fissuras na unidade nacional.

Assim, defendo que sejam criadas as seguintes regiões em Cabo Verde:

• Região da Ilha de Santo Antão;
• Região da Ilha de São Vicente;
• Região da Ilha de São Nicolau;
• Região da Ilha do Sal;
• Região da Ilha da Boavista;
• Região da Ilha do Maio;
• Região da Ilha de Santiago;
• Região da Ilha do Fogo;
• Região da Ilha da Brava.

É certo que a ilha de Santiago, por ser a maior ilha do País tanto em dimensão como em população, deveria beneficiar de um estatuto especial que permitisse criar em vez de uma única região, criar por exemplo, a região de Santiago Norte e a região de Santiago Sul. Assim, haveria uma região administrativa para as cidades do Norte e outra para as cidades do Sul.

Existem várias opiniões sobre este assunto. Algumas pessoas defendem a tese de regionalização por Ilha-região, como acima refiro, outros preferem uma divisão em apenas duas regiões (Barlavento e Sotavento), agrupando mais do que uma ilha numa região, e ainda outros não são a favor da regionalização.

Neste momento e nos próximos tempos, a prioridade recai sobre a necessidade de realizar encontros entre as diversas sensibilidades da sociedade cabo-verdiana e desenvolvimento e apresentação de estudos de investigação científica visando o debate e aprofundamento do tema.

Posteriormente, assim que se obtiverem os resultados mais esclarecedores em termos de custos e benefícios, o passo seguinte será reunir as propostas que melhor se adaptem às circunstâncias do território nacional.

Findo o processo, se se optar pela regionalização, defendo que a decisão final deverá caber às populações que, através de um referendo sobre o tema, poderão então eleger as modalidades que melhor favoreçam as suas aspirações.

Não acredito que qualquer partido político deva usar a regionalização, que é de interesse nacional, como um objectivo de propaganda em qualquer processo eleitoral.

Éder Marcos de Oliveira é Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

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