Regionalização em Cabo Verde: Aspectos Económicos, Naturais e Institucionais (III)

 Por: Éder Marcos Oliveira*

C. Regionalização e Disparidades regionais

Pensar na regionalização como solução para por fim às disparidades regionais não tem fundamento. Muitas das disparidades que existem entre as diversas ilhas de Cabo Verde dependem de factores muito fortes que transcendem, em larga escala, o plano de intervenção político e administrativo. As ilhas são diferentes mas defendem o respeito mútuo.

Na esfera económica, a aplicação eficiente dos recursos com vista a criação de valor, leva a que se tenha em conta a existência de importantes economias de escala em certas actividades económicas. Nestes casos, é muito mais vantajoso concentrar a produção em determinados pontos do território nacional, em vez de ficar distribuída por diferentes regiões.

Assim, em Cabo Verde, as ilhas de São Vicente, a cidade do Mindelo onde existe o Porto Grande, e Santiago, com a cidade da Praia capital económica e administrativa do País, estão à frente, no que diz respeito aos progressos no plano dos transportes, infraestruturas e comunicações, dispondo de mais populações e de actividades económicas mais diversas.

Na base de um processo de causalidade circular, essas duas ilhas, conseguem atrair mais população das outras ilhas, e mais actividades, sem que o poder administrativo consiga fazer alguma coisa no sentido contrário.

Na verdade, muitas empresas preferem estar em São Vicente do em que Santo Antão, porque esta localização proporciona mais vantagens nas economias de escala e de aglomeração. O mercado é muito mais amplo e o Porto Grande serve-lhes de meio de escoamento dos excedentes para o mercado externo e de entrada das matérias-primas utilizadas no processo produtivo.

Defender esta ideia e dizer que o País deve regionalizar-se para gerar um crescimento mais equilibrado e sustentado, pode parecer aos olhos de muitos uma contradição mas não o é.

É preciso que as pessoas percebam, que a regionalização ao criar melhores condições nas restantes ilhas do arquipélago para a fixação da população vai atenuar o agravamento das disparidades regionais, mas pelas razões atrás expostas dificilmente as conseguirá eliminar. 

Só com a criação de um poder político a nível das regiões, com capacidade de actuação legitimada pelo voto popular, é que o povo das ilhas passará a dispor de um maior poder no acesso a mais investimentos públicos que por sua vez, se for correctamente aplicado, vai atrair mais investimentos privados e contribuir para atenuar as disparidades regionais.

D. Regionalização e Orçamento Público

A criação de impostos é uma capacidade que se deve manter apenas na esfera da Administração Central. No caso da Administração Central não delegar algumas das suas competências assim como recursos às entidades administrativas regionais, e se não impuserem restrições legais às capacidades de endividamento das regiões então, nestes casos, é de esperar que venham a ocorrer aumentos da carga fiscal e das despesas públicas.

No que se concerne à transferência das competências e dos recursos da Administração Central para a Administração Regional, é bem provável que alguma burocracia - vulgo apego ao poder - existente venha criar certos atritos no sentido de impedir a efectivação desses objectivos no plano da regionalização.

Quanto ao aumento das despesas públicas, é verdade que, com a regionalização passarão a existir autarquias regionais e serviços de apoio regional com mais encargos, principalmente em relação às despesas com as remunerações do pessoal. Contudo, temos que ser bastantes coerentes ao analisar este facto.

Com a criação de uma região por ilha o número de autarquias regionais será de nove (ou possivelmente dez 1), e o surgimento delas vai implicar a extinção de certos cargos nos planos da Administração Central e Municipal.

Por isso, é preciso ter em apreciação que, até certo ponto o aumento das despesas públicas vai ser compensado pela redução dos cargos na Administração Central, pelo que o resultado final não será tão significativo.

Antes de se questionar a regionalização com base no argumento do aumento das despesas públicas é preciso ter em atenção este balanço das remunerações do pessoal a mais e a menos que ela proporcionará. Além disso, não se pode descuidar do estudo de viabilidade económica da regionalização em Cabo Verde, confrontando os custos e os benefícios da regionalização em todos os domínios possíveis, tendo em atenção a evolução da economia cabo-verdiana nas duas situações possíveis, o antes e o depois da regionalização.

E. Regionalização e Unidade Nacional

Os cabo-verdianos são um povo que partilha da mesma identidade étnica e cultural, independentemente da sua origem ser a ilha A ou B. Sempre estiveram, e continuam empenhados no desenvolvimento do País como um todo. O bairrismo que outrora se fazia sentir, a separação visível entre “badios” e “sampadjudos” há muito que já não faz sentido, no meu ponto de vista.

Com a regionalização, numa perspectiva territorial ilha-região, não se pretende reacender esse bairrismo.

Nenhum autarca regional, por mais que quisesse, teria legitimidade para levar a cabo um plano de independência da sua região e duvido muito que conseguisse contar com o apoio da sua população neste sentido.

Todavia, se pelo contrário se optar por dividir o País em duas regiões, Barlavento e Sotavento, as coisas poderão não funcionar tão bem como no caso ilha-região. Isso só iria contribuir para gerar maior competição entre as duas grandes cidades do País e possivelmente levar os cabo-verdianos a diferenciarem-se entre si, o que a longo prazo poderia vir a colocar em causa a unidade nacional.

Na minha perspectiva, tendo em conta a trajectória actual do País, com o agravamento das disparidades entre vários grupos sociais e as suas diferentes regiões, o aumento da delinquência juvenil no meio urbano, assim como outros problemas de ordem social, temos muito mais factores que põem em causa a coesão e a unidade do País do que a tese de movimentos regionais “separatistas”, que não tem fundamento nem viabilidade num contexto de regionalização ilha-região.

Neste sentido, creio que a criação de autarquias regionais, se não ajudar para acabar com as disparidades, vai então amenizá-las, sem pôr em risco a coesão e a unidade do País.

Por outro lado, uma questão que merece uma certa análise, é saber se a regionalização vai trazer mais solidariedade inter-regional ou contribuir para uma maior concorrência entre as diversas regiões.

É claro que, a solidariedade inter-regional vai ter que existir principalmente por dois motivos: 1º o País vai continuar a ser um só; 2º as regiões vão se complementar umas as outras. Por exemplo, a ilha de Santo Antão, por ser uma ilha com um excelente potencial agrícola vai continuar a necessitar da ilha vizinha, São Vicente, para o escoamento dos seus excedentes.

É certo que a regionalização vai trazer um certo protagonismo político a nível regional que, por sua vez, vai nutrir a concorrência tanto entre as regiões, como entre as regiões e o governo central. As personalidades diferentes que se complementam.

A regionalização vai combater a actual concorrência desleal entre as regiões, que tem permitido algumas regiões gozarem de um maior acesso ao poder e de ter mais benefícios em detrimento das outras regiões, transformando-a numa concorrência assente numa maior democracia e transparência. 

F. Regionalização e Competividade Económica

A regionalização por si só vai contribuir para tornar a economia cabo-verdiana mais competitiva porque a transferência de poder e de meios para as autarquias locais, vai permitir que tenham mais capacidades para aproveitar de forma mais eficiente os recursos endógenos e que aumentem a fileira de produtos e serviços made in cabo verde, contribuindo assim para a diversificação da oferta nacional.

Não podemos ter um País a depender quase que exclusivamente do turismo, do sector dos serviços, da ajuda externa e das remessas dos emigrantes. Também é preciso apostar fortemente no sector primário com vista à criação de riqueza e emprego no meio rural e à produção de matérias-primas para o sector secundário que é de extrema importância para a industrialização do País.

A regionalização vai fomentar uma maior concertação estratégica e mais sinergias entre empresas, organismos estatais, universidades e institutos de I&DT(2), capazes de desenvolver projectos inovadores geradores de vantagens comparativas.

1 - Isto no caso de se considerar que a ilha de Santiago vai albergar duas regiões administrativas.

2 - Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. 

Éder Marcos de Oliveira é Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

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Regionalização em Cabo Verde: Aspectos Económicos, Naturais e Institucionais (II)

Por: Éder Marcos Oliveira*

A. A Regionalização Como Fenómeno Natural ou Cultural

Em si, a regionalização já é um fenómeno natural em Cabo Verde, uma vez que, o nosso arquipélago é constituído por dez ilhas inequivocamente diferenciadas por factores naturais.

Embora partilhem a mesma cultura e a mesma entidade étnica, o mesmo não se pode dizer em relação as características naturais. Por exemplo, a ilha de Santo Antão não se equipara à ilha do Sal nas suas características geomorfológicas: a primeira é montanhosa, delineada por vales profundos onde se praticam actividades agrícolas e agropecuárias e a segunda é praticamente plana com a orla marítima preenchida por diversas praias de areia branca com excelentes condições para o turismo.

Um outro aspecto que caracteriza a regionalização natural em Cabo Verde é o agrupamento das ilhas consoante a posição dos ventos alísios. Assim temos o grupo das ilhas do Barlavento, do qual fazem parte as ilhas de: Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal, Boavista e um conjunto de ilhéus adjacentes; e o grupo das ilhas do Sotavento constituído pelas ilhas: Maio, Santiago, Fogo, Brava e os correspondentes ilhéus.

Todavia, a regionalização não deve acontecer meramente porque existem diferenças no âmbito natural como as anteriormente citadas. Desde que haja interesse politico e apoio popular no sentido de se descentralizar a Administração Pública, existirão condições suficientes para se levar a cabo um processo de regionalização.

Assim, a regionalização define-se como um processo administrativo que permite que as decisões públicas relativas a territórios que ultrapassem a dimensão dos municípios, mas de nível inferior ao País, transitem da esfera da Administração Central ou dos organismos a ela ligados para o domínio de agentes eleitos por sufrágio universal da população dessas regiões.

Só assim se consegue com eficácia colocar num mesmo plano as decisões públicas e as aspirações das populações que delas directamente dependem. 

No caso da Ilha de Santo Antão, onde existem três concelhos, há algumas decisões públicas como por exemplo: a valorização do perímetro florestal de Água das Caldeiras e Pico da Cruz, a construção de um Aterro Sanitário Único ou de uma Central Eléctrica Única, para as quais o município é uma escala de decisão muito pequena, já que dizem respeito à população da ilha como um todo e não apenas à população de um único concelho da ilha.

Essas decisões públicas devem ser tomadas por autarquias regionais democraticamente eleitas pela população da Região de Santo Antão, em oposição à situação actual em que tais decisões são tomadas pela Administração Central, para combater a morosidade na execução de infraestruturas básicas para a ilha.

B. Regionalização no Plano Institucional

A Constituição da República de Cabo Verde prevê, no artigo 226 e seguintes, a criação de autarquias de nível superior aos municípios afirmando que é possível, paço a citar “ (...) a lei estabelecer outras categorias autárquicas de grau superior ou inferior ao município”.

A regionalização ao criar as autarquias regionais, vai contribuir para um maior aprofundamento e consolidação do ainda jovem sistema da democracia representativa cabo-verdiana.

Quanto à modalidade de Regionalização, na minha opinião, não há nenhuma outra que privilegie melhor os objectivos de desenvolvimento que não a de Ilha-Região. A associação ilha região é óbvia, porque coincide com a regionalização natural presente no arquipélago.

Somente e com cada uma das ilhas a funcionar como uma região autónoma, é que se poderá concretizar um novo panorama no desenvolvimento de Cabo Verde. Caso contrário, a inclusão de mais do que uma ilha numa região poderá levar a que a ilha de maiores potencialidades se transforme no novo centro de decisões e de absorção dos investimentos em detrimento das outras de menores potencialidades, dando origem a um “centralismo regional”.

Por outro lado, regionalizar em termos de Barlavento e Sotavento é o mesmo que ter dois pólos de desenvolvimento encabeçados pela Praia e pelo Mindelo o que já corresponde à situação atual – mudar para não modificar nada. Não acredito que defenda os interesses das restantes ilhas do arquipélago, podendo até ser visto como uma tentativa de “separação” entre “Badios” e “Sampadjudos”, criando fissuras na unidade nacional.

Assim, defendo que sejam criadas as seguintes regiões em Cabo Verde:

• Região da Ilha de Santo Antão;
• Região da Ilha de São Vicente;
• Região da Ilha de São Nicolau;
• Região da Ilha do Sal;
• Região da Ilha da Boavista;
• Região da Ilha do Maio;
• Região da Ilha de Santiago;
• Região da Ilha do Fogo;
• Região da Ilha da Brava.

É certo que a ilha de Santiago, por ser a maior ilha do País tanto em dimensão como em população, deveria beneficiar de um estatuto especial que permitisse criar em vez de uma única região, criar por exemplo, a região de Santiago Norte e a região de Santiago Sul. Assim, haveria uma região administrativa para as cidades do Norte e outra para as cidades do Sul.

Existem várias opiniões sobre este assunto. Algumas pessoas defendem a tese de regionalização por Ilha-região, como acima refiro, outros preferem uma divisão em apenas duas regiões (Barlavento e Sotavento), agrupando mais do que uma ilha numa região, e ainda outros não são a favor da regionalização.

Neste momento e nos próximos tempos, a prioridade recai sobre a necessidade de realizar encontros entre as diversas sensibilidades da sociedade cabo-verdiana e desenvolvimento e apresentação de estudos de investigação científica visando o debate e aprofundamento do tema.

Posteriormente, assim que se obtiverem os resultados mais esclarecedores em termos de custos e benefícios, o passo seguinte será reunir as propostas que melhor se adaptem às circunstâncias do território nacional.

Findo o processo, se se optar pela regionalização, defendo que a decisão final deverá caber às populações que, através de um referendo sobre o tema, poderão então eleger as modalidades que melhor favoreçam as suas aspirações.

Não acredito que qualquer partido político deva usar a regionalização, que é de interesse nacional, como um objectivo de propaganda em qualquer processo eleitoral.

Éder Marcos de Oliveira é Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

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Regionalização em Cabo Verde: Aspectos Económicos, Naturais e Institucionais (I)

Por: Éder Marcos de Oliveira*

Cabo Verde é um país insular e vulcânico, com uma população total de aproximadamente meio milhão de pessoas (censo de 2010) que se distribuem pelas nove ilhas habitadas (de um total de dez ilhas) do arquipélago.

Ex-colónia portuguesa, Cabo Verde tornou-se um Estado soberano a 5 de Julho de 1975, sendo posteriormente governado durante um período de 15 anos num regime de partido único. Em Janeiro de 1991, depois de algumas reformas institucionais, a democracia tal como a conhecemos passou a fazer parte do panorama político cabo-verdiano com a realização das primeiras eleições livres na história do País.

Quando se caminha para a comemoração de mais um aniversário da independência nacional o balanço que se faz destes quase 37 anos de soberania é no geral bastante positivo, principalmente, se tivermos em consideração que na altura da proclamação da independência do arquipélago muitos punham em causa as capacidades do País em gerir o seu próprio destino. 

Desprovido de quaisquer recursos naturais que lhe permitissem alcançar um rápido crescimento económico num curto espaço de tempo, Cabo Verde teve que estabelecer parcerias económicas e sociais no plano internacional, para aproveitar a sua única fonte de riqueza, os recursos humanos. Tal como afirmou o conceituado economista Escocês, Adam Smith (1776), “a riqueza de uma nação não se mede pela quantidade de ouro ou de prata que possui mas sim pelo valor do trabalho”.

Os cabo-verdianos sabem que isso é uma grande verdade e que a nossa afirmação no panorama regional e internacional se deve muito ao trabalho que se fez e que se continua a fazer no bom aproveitamento da ajuda externa dos nossos principais parceiros económicos para manter a estabilidade económica, política e social do País, que como todos nós sabemos, é uma raridade na sub-região Africana onde Cabo Verde se encontra inserido.

Cabo Verde possui um Índice de Desenvolvimento Humano (0.568) médio e um Produto Interno Bruto de aproximadamente US$ 3400. Estes dois indicadores valeram a Cabo Verde o estatuto de País de Desenvolvimento Médio, embora não tenha preenchido os requisitos quanto ao critério da vulnerabilidade económica. Este é um dos maiores desafios que o País vai enfrentar nos próximos anos no âmbito do Grupo de Apoio à Transição (GAT), que engloba o conjunto dos principais parceiros económicos de Cabo Verde e que foi criado com o objectivo de ajudar o País durante a fase de transição.

Cabo Verde tem que continuar a apostar no reforço da coesão social, no combate às disparidades geográficas, sociais e de género no âmbito do desenvolvimento humano, assim como na diminuição das vulnerabilidades e no incremento do crescimento económico para provar à Comunidade Internacional que é realmente um caso de sucesso.

Não será uma tarefa fácil para um País que não possui quaisquer recursos naturais, que depende muito da ajuda externa e das remessas dos seus emigrantes.

No entanto, perante todos os ganhos que conseguiu alcançar nesses quase 37 anos de independência, dada persistência do homem e mulher cabo-verdianos em contornar as limitações naturais do arquipélago, esta não será uma tarefa impossível de concretizar.

Aplicando da forma mais eficiente possível toda a ajuda externa dos seus principais parceiros económicos, o País terá que aproveitar todas as oportunidades endógenas para alcançar as metas no reforço da coesão social, no combate às disparidades geográficas, sociais e de género no âmbito do desenvolvimento humano, assim como na diminuição das vulnerabilidades e no incremento do crescimento económico.

É neste contexto que temos que repensar a forma como administramos o território nacional, de modo a que as decisões que são tomadas pelo poder central e que dizem respeito exclusivamente a uma região do País possam ser decididas no plano regional.

Sendo um País geograficamente caracterizado pela insularidade e pela separação em forma de ilhas, só com a regionalização é que se conseguirá combater as disparidades geográficas, sociais e de género no domínio do desenvolvimento humano, diminuir as vulnerabilidades e incrementar o crescimento económico.

Se a estratégia de desenvolvimento continuar a ser feita de forma centralizada, a longo prazo teremos um País caracterizado pela existência de apenas dois grandes pólos de crescimento económico (Praia e Mindelo), alguns pólos intermédios e várias regiões deprimidas, onde haverá fraco aproveitamento dos recursos naturais, uma população envelhecida, carência de infraestruturas básicas e uma escassez de mão-de-obra jovem nos sectores da pecuária, da agricultura e das pescas, que são importantes para a economia cabo-verdiana. Essa situação é muito difícil de reverter.

Éder Marcos de Oliveira é Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

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